Questão número 448785

Com referência à apelação à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Se somente o réu houver apelado, o tribunal, no julgamento do recurso, não poderá agravar a pena.

• B.

  É nulo o julgamento do recurso criminal na segunda instância sem a prévia intimação ou publicação da pauta, nisso não se incluindo o habeas corpus.

• C.

  No julgamento da apelação, caso se reconheça vício de procedimento, o tribunal, ao prover o recurso, reformará a sentença, julgando a lide.

• D.

  Da decisão que condena o réu e deixa de conceder o sursis, é cabível o recurso de apelação.

• E.

  A apelação interposta pelo réu que empreender fuga não será conhecida pelo tribunal, ao fundamento da deserção.