Questão número 448787

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

• A.

  conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

• B.

  não receber a denúncia.

• C.

  não receber a queixa.

• D.

  pronunciar o réu.

• E.

  indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.