Questão número 448800

Em relação aos recursos, em matéria penal,

• A.

  quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

• B.

  é cabível recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou queixa.

• C.

  em nenhuma hipótese a parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• D.

  é cabível apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu.

• E.

  assinado o termo de apelação, o apelado terá o prazo de dez dias para oferecer razões.