Questão número 448828

A revisão criminal

• A.

  não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.

• B.

  será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

• C.

  pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.

• D.

  poderá ser requerida até a extinção da pena.

• E.

  poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.