Questão número 448831

É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de

• A. decisão que denega pedido de revisão criminal por maioria.
• B. acórdão não unânime que julga improcedente recurso em sentido estrito interposto pela defesa para reconhecer a extinção da punibilidade do réu.
• C. acórdão que julga improcedente agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu indulto ao sentenciado.
• D. decisão não unânime que julga apelação em processo de competência do Juizado Especial Criminal.
• E. decisão não unânime do Tribunal de Justiça que denega habeas corpus.