Questão número 448833

Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

  • A.

    absolver sumariamente o réu.

  • B.

    conceder livramento condicional.

  • C.

    denegar mandado de segurança.

  • D.

    indeferir pedido de indulto.

  • E.

    indeferir requerimento de prisão preventiva.

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