Questão número 448839
O habeas corpus
- A.
é incabível para declaração de nulidade do processo.
- B.
é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial.
- C.
não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência.
- D.
não pode ser concedido de ofício.
- E.
constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência.
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