Questão número 448840
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 que sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos governadores ou interventores dos Estados ou Territórios e ao prefeito do Distrito Federal, ou a seus secretários, ou aos chefes de Polícia, competirá conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus
- A.
os Tribunais de Justiça dos Estados.
- B.
os Tribunais de apelação.
- C.
o Superior Tribunal de Justiça.
- D.
o Supremo Tribunal Federal.
- E.
o juiz da comarca.
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