Questão número 448854

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

  • A.

    o assistente da acusação pode interpor apelação, mesmo se o Ministério Público não recorreu.

  • B.

    o Promotor de Justiça pode desistir parcialmente do seu inconformismo nas razões recursais, mudando o seu entendimento firmado no ato de interposição do recurso.

  • C.

    no caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu apelante pode aproveitar o corréu, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

  • D.

    a interposição da apelação admite os efeitos devolutivo, suspensivo, e extensivo.

  • E.

    no procedimento sumaríssimo, cabe o recurso de apelação da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

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