Questão número 448859
O habeas corpus
- A.
é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
- B.
não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.
- C.
não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
- D.
é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.
- E.
não será conhecido se a petição não estiver assinada.
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