Questão número 448869

Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando

• A.

  proferida decisão que pronunciar o réu.

• B.

  for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

• C.

  for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

• D.

  houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.