Questão número 448870

Em relação às disposições gerais dos recursos no processo penal, NÃO é correto afirmar que

• A.

  em caso de ação penal privada comum, o querelante não poderá desistir do recurso interposto.

• B.

  não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

• C.

  o recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.

• D.

  não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.