Questão número 448873
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
- C. Certo
- E. Errado
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