Questão número 448874
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
- A.
O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
- B.
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
- C.
Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
- D.
O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
- E.
Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
