Questão número 448875

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

• A. analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
• B. agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
• C. analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
• D. condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
• E. proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.