Questão número 448876

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

• A. É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
• B. É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
• C. Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
• D. É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
• E. Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.