Questão número 448886
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2011
Cabe recurso de apelação das decisões em que
- A. julgarem procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
- B. decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
- C. ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
- D. revogar a medida de segurança.
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