Questão número 448887

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

• A. O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.
• B. O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.
• C. O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.
• D. O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.
• E. A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.