Questão número 448893
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. No processo penal, admite-se a fungibilidade recursal, desde que o recurso errôneo seja interposto no prazo daquele cabível e não se considere que tenha ocorrido erro grosseiro ou má-fé do recorrente.
- C. Certo
- E. Errado
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