Questão número 448901

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

  • A. anular o processo em todo ou em parte.
  • B. rejeitar a denúncia.
  • C. retirar a competência do tribunal do júri.
  • D. negar a ordem de habeas corpus.
  • E. decidir o incidente de insanidade mental.
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