Questão número 448903

O direito à indenização em ação de revisão criminal

• A. deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
• B. deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
• C. não será devido em ação penal pública.
• D. não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.
• E. deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.