Questão número 448906
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
O habeas corpus
- A. somente pode ser interposto por procurador com poderes especiais, vedada a interposição pelo próprio réu.
- B. pode ser interposto pelo MP, com o intuito de obter a liberdade provisória ao réu preso.
- C. pode ser interposto por qualquer pessoa em favor do réu, desde que esta possua inscrição de advogado ou estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil.
- D. deverá ser interposto sempre perante o TRF competente, ainda que a autoridade coatora seja o delegado federal que conduzir o auto de prisão em flagrante.
- E. pode ser interposto ainda que apenas pena de multa tenha sido imposta ao sentenciado.
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