Questão número 448919

Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente rejeita a denúncia. Inconformado com a decisão, o Ministério Público deverá ingressar com recurso

  • A. em sentido estrito no prazo de 5 dias.
  • B. de apelação no prazo de 5 dias.
  • C. em sentido estrito no prazo de 15 dias.
  • D. de apelação no prazo de 15 dias.
  • E. em sentido estrito no prazo de 10 dias.
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