Questão número 448931
Direito Processual Penal - Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.
- C. Certo
- E. Errado
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