Questão número 448933
Direito Processual Penal - Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.
- C. Certo
- E. Errado
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