Questão número 448942

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

• A.

  É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.

• B.

  A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.

• C.

  Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.

• D.

  Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.

• E.

  Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.