Questão número 448951

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

• A.

  transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.

• B.

  não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

• C.

  poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.

• D.

  deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.

• E.

  proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.