Questão número 448960

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Proferida, por qualquer fundamento legal, sentença penal absolutória em favor de Ari, não ficará ele sujeito nem a pena, nem a medida de segurança.

  • C. Certo
  • E. Errado
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