Questão número 448966

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

• A.

  não poderá reconhecer circunstância agravante nos crimes de ação pública, se não alegada.

• B.

  não precisa decidir, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.

• C.

  pode decretar a prisão preventiva do acusado, circunstância que prejudica o conhecimento da apelação que vier a ser interposta, enquanto não efetivada a constrição.

• D.

  não pode fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

• E.

  pode desconsiderar manifestação do Ministério Público pela absolvição.