Questão número 448967

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.

• C. Certo
• E. Errado