Questão número 448970

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

• A.

  A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

• B.

  As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

• C.

  As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa.

• D.

  As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.

• E.

  A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.