Questão número 448990

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

• A.

  A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.

• B.

  A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.

• C.

  O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.

• D.

  O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.

• E.

  Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.