Questão número 448998

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.

• B.

  No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.

• C.

  A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.

• D.

  No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

• E.

  O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.