Questão número 449025

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue os itens seguintes. O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.

• C. Certo
• E. Errado