Questão número 449032
Direito Processual Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Tendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, não é dado ao magistrado dela se dissociar com fulcro em argumentos próprios de juízo de mérito.
- C. Certo
- E. Errado
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