Questão número 449045

É correto afirmar quanto à imposição de qualquer penalidade ou ao pagamento da multa respectiva:

• A.

  exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, prejudica a ação penal, se cabível, e impede a cobrança do tributo porventura devido

• B.

  exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, mas não prejudica a ação penal, se cabível, nem impede a cobrança do tributo porventura devido

• C.

  não exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, não prejudica a ação penal, se cabível, nem impede a cobrança do tributo porventura devido

• D.

  não exime o infrator do cumprimento da obrigação que a ocasionou, nem impede a cobrança do tributo porventura devido, mas prejudica a ação penal eventualmente cabível