Questão número 449048

A situação que não enseja o levantamento da perempção pela autoridade lançadora, em caráter excepcional, em caso de apresentação intempestiva de impugnação, é:

  • A.

    caso fortuito ou força maior

  • B.

    erro de fato no lançamento impugnado

  • C.

    erro na contagem do prazo pelo impugnante, por força de feriado municipal

  • D.

    alegação de pagamento anterior ao lançamento, acompanhada do respectivo comprovante

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