Questão número 449052

É correto afirmar quanto à lavratura de Auto de Constatação que:

• A.

  dá início a procedimento prévio de ofício

• B.

  implica Inscrição em Dívida Ativa do débito apurado

• C.

  é efetuada por Controlador de Arrecadação Municipal

• D.

  decorre da apuração de pagamento insuficiente de tributo