Questão número 449055
Em caso de alteração da imposição tributária inicial, decorrente de diligência ou perícia realizada antes da decisão de primeira instância, adotar-se-á o seguinte procedimento:
- A.
o processo será imediatamente encaminhado à autoridade lançadora
- B.
o processo será encaminhado ao Conselho de Contribuintes
- C.
novo processo administrativo deverá ser instaurado
- D.
o prazo para impugnação será reaberto
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