Questão número 449060

A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária não pode ser efetuada por:

• A.

  grupos de estudos da legislação tributária

• B.

  orgão de representação da categoria profissional

• C.

  órgão de classe representante de categoria econômica

• D.

  quem tiver legítimo interesse na situação objeto da consulta