Questão número 449086

Assinale, a seguir, a opção em que não há uma correspondência entre o princípio enunciado e sua influência no processo administrativo tributário.

• A.

  Livre convencimento- O julgador não está adstrito à conclusão apresentada como resultado da diligência solicitada, podendo dele divergir, desde que fundamentadamente.

• B.

  Contraditório e ampla defesa- Se no curso do processo ocorrer alteração da fundamentação legal, devolve-se ao sujeito passivo o prazo para impugnação.

• C.

  Legalidade- O julgador age apenas quando provocado pelas partes e no limite dos seus pedidos.

• D.

  Oficialidade- Iniciado o processo, compete à própria administração impulsioná-lo até sua conclusão, diligenciando no sentido de reunir o conhecimento dos atos necessários ao seu deslinde.

• E.

  Verdade material- A autoridade julgadora tem o direito e o dever de carrear para o expediente todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar jungida aos aspectos considerados pelos sujeitos.