Questão número 449095

Considerando as normas em vigor que regem o contencioso administrativo fiscal no âmbito do INSS, assinale com V ou F as assertivas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas e, a seguir, indique a seqüência correta.

( ) O auto de infração, ainda que não impugnado, será submetido à autoridade julgadora competente, para julgamento ou homologação. 
( ) Decorrido o prazo recursal sem que o contribuinte tenha exercido o seu direito de apresentá- lo, o processo permanecerá no órgão, em cobrança amigável, por 30 dias contados do trânsito em julgado administrativo, esgotados os quais, permanecendo inerte o contribuinte, será o processo encaminhado à Procuradoria para inscrição na Dívida Ativa. 
( ) Se o sujeito passivo, decorrido o prazo legalmente previsto, não impugnar a notificação de lançamento de débito nem pagar o crédito por meio dela constituído, o lançamento será considerado procedente, cientificando-se o sujeito passivo para regularizar sua situação no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. 
( ) Das decisões do INSS cabem, por parte do sujeito passivo, recurso hierárquico e recurso voluntário.

• A.

  V, V, V, F

• B.

  V, F, V, F

• C.

  F, V, F, F

• D.

  V, F, F, V

• E.

  V, F, V, V