Questão número 449107

Considerando as normas e princípios que regem o processo administrativo tributário, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Havendo divergência de entendimento jurisprudencial entre Câmaras de Julgamento ou entre Juntas e Recursos, compete ao Pleno do Conselho de Recursos da Previdência Social dirimir as divergências e uniformizar o entendimento. 
( ) As decisões das Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social serão por maioria de votos, exceto quando presente o quórum mínimo, situação em que a decisão tem de ser por unanimidade de votos. 
( ) No Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser observada a ordem cronológica de entrada na Junta ou Câmara, tanto para a distribuição dos recursos protocolados como para sua colocação em pauta de julgamento. 
( ) Os recursos que não indiquem, com precisão, a norma tida como infringida ou a divergência alegada não serão admitidos pelas Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social.

• A.

  F, V, V, F

• B.

  F, F, F, V

• C.

  V, F, F, V

• D.

  V, V, F, F

• E.

  F, F, V, V