Questão número 449140

Os enunciados a seguir são verdadeiros, exceto:

  • A. A impugnação deve conter a declaração do autuado de que não submeteu a mesma matéria à apreciação judicial, e a falsidade dessa declaração acarreta a nulidade do processo a partir da impugnação.
  • B. Não instaura o litígio a impugnação, tempestivamente apresentada, cujo conteúdo seja de matéria já submetida a procedimento de consulta em andamento.
  • C. Tendo em vista o princípio da informalidade, a impugnação tempestivamente apresentada poderá ser aditada enquanto não proferido o julgamento de primeira instância.
  • D. A impugnação apresentada em repartição diferente da indicada no ato de intimação não instaura o litígio.
  • E.

    Havendo pendência e consulta formulada previamente pelo sujeito passivo sobre a matéria objeto da exigência, não corre o prazo para impugnação enquanto não for dada ciência da resposta ao consulente.

Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...