Questão número 449148

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

• A.

  a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• C.

  a verificação do direito do credor e a reserva do valor dentro da dotação orçamentária da previsão da receita no orçamento.

• D.

  o documento que indica o nome do credor, a representação da importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.

• E.

  o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.