Questão número 449169

Caso determinado município pretenda instituir contribuição, na forma da lei respectiva, para o custeio do serviço de iluminação pública

• A. poderá fazê-lo a qualquer tempo, visto que têm competência para tanto, bastando que observe o princípio da universalidade jurídica da tributação.
• B. poderá fazê-lo, visto que tal qual o Distrito Federal, tem competência para tal, bastando que observe os princípios da legalidade e da anterioridade.
• C. não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é exclusiva do Distrito Federal.
• D. não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é privativa dos Estados e do Distrito Federal.
• E. não poderá fazê-lo, visto que o tributo adequado para esse fim é a taxa, a ser paga pelos contribuintes, em razão da utilização de serviço público específico e divisível.