Direito Comercial / Empresarial - Contratos Bancários - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2009
Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:
O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.
É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.
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