Questão número 449351

Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar que

  • A. é válida a cláusula inserida no âmbito de acordo ou convenção coletiva de trabalho, contemplando a redução do intervalo intrajornada, na medida em que, no conjunto da negociação, possa resultar em outros benefícios para os trabalhadores.
  • B. a compensação da jornada de trabalho não pode ser ajustada por acordo individual escrito celebrado entre a empresa e o trabalhador, somente sendo admitida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, em que presente o sindicato da categoria profissional.
  • C. a validade de acordo coletivo de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre condiciona-se à autorização prévia da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, que é competente em matéria de saúde e segurança do trabalho.
  • D. as horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários serão pagas tomandose por base o salário básico percebido, sem o acréscimo dos adicionais de produtividade e risco.
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