Questão número 449435

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

• A. apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.
• B. dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
• C. dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.
• D. ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.
• E. ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.