Questão número 449441

O princípio que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador, ajustadas no contrato de trabalho ou resultantes do regulamento da empresa, ainda que vigore ou sobrevenha norma jurídica imperativa prescrevendo menor nível de proteção e que com esta não sejam elas incompatíveis, é o princípio:

• A.

  da norma mais favorável;

• B.

  da condição mais benéfica;

• C.

  "in dúbio pro operário";

• D.

  da primazia da realidade;

• E.

  da intangibilidade.